Empresa terá de pagar R$ 27 milhões de multa por armazenar pneus importados usados

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas

Decreto 6.600, de 09 de outubro de 2008

Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]; [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Dos consórcios públicos (I)

Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008; E-mail: [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629

Técnica legislativa municipal

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. [email protected]

Da Constituição

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]

Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira

Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade

improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.

Ação de indenização por danos morais. Pedido parcialmente procedente. Obrigação do banco de indenizar. Falha na prestação de serviço. Artigos 186 do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor.

TJ-PR ratifica entendimento do STJ e confirma que dever de informar cabe exclusivamente ao estipulante em contratos de seguro de vida em grupo

de falha da seguradora no dever de informar o consumidor/segurado. Decisão levou em conta julgamento do Tema 1.112 no Superior Tribunal de Justiça.

Concessionária de energia terá que indenizar seguradora por danos a eletrodomésticos de segurado

equipamentos eletrônicos danificados. O autor alega que os danos ocasionados nos referidos objetos aconteceram devido à falha no serviço prestado pela companhia.

Receita duplica CPF e União é condenada a indenizar

Em caso de falha da Receita Federal que resulte na emissão duplicada do número no Cadastro de

Homem preso erroneamente por suspeita de clonagem em moto ganha R$ 30 mil

números de chassi de forma equivocada, foi o fato gerador da falha do órgão público e do dano experimentado pelo autor

Candidatos do Exame da OAB dizem que houve 'privilégio' em direito civil

A OAB reconheceu uma falha nas perguntas 3 e 4 de direito civil, eliminou-as e concedeu 2,5 pontos

Agência de viagens é condenada por erro em bilhete aéreo que resultou em cancelamento de viagem

adotou a diligência cabível na emissão dos bilhetes, situação que configura falha na prestação de serviço

TJ determina a demolição parcial de casa construída no Farol de Santa Marta

O TJ acolheu o recurso da associação local que alegava ter ocorrido falha na fiscalização da obra

Clínica de radiologia é condenada por protelar procedimento urgente

A demora na realização do exame se deu por falha na prestação do serviço com a exigência de exames aos quais a filha da autora já havia sido submetida

Atraso na devolução de bagagens gera perda de condução e ganho de indenização

$1.500,00, por danos morais, devido à falha na prestação do serviço. Cabe recurso

Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do ente público.

Acidente causado por desnível em calçada pública. Falha no dever de manutenção, conservação e

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei

Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora

Vivo S.A. para indenizar consumidor do estado do Amazonas que teve o celular clonado por falha na segurança da empresa.